Plenário do STF entende que Súmula Vinculante tem caráter impeditivo de recurso

Na sessão plenária de quarta-feira (13), durante a aprovação da 11ª Súmula Vinculante, que limitou o uso de algemas a casos excepcionais, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, também, conferir a todas as demais Súmulas Vinculantes caráter impeditivo de recursos.

Empresa causa poluição sonora e tem atividades paralisadas

A empresa de pré moldados faz uso de máquinas na sua atividade e produz vibrações e ruídos que incomodam a vizinhança.

OAB comemora hoje em todo o país o Dia do Advogado

Elo entre a sociedade e Poder Judiciário, o advogado é essencial para o pleno funcionamento da Justiça, seja para defender de acusações ou lutar pela garantia de direitos.

Projeto de Tuma prevê interrogatório de acusados por videoconferência

Pode virar coisa do passado o deslocamento de presos pelas vias públicas das metrópoles, mobilizando dezenas de policiais, com a finalidade de realização de interrogatórios judiciais.

Tacógrafo pode se tornar obrigatório em todos os veículos

De acordo com o parlamentar, a instalação em todos os veículos permitirá a verificação de abusos na velocidade, o que inibirá essa prática.

Roberto Jefferson tenta ficar inelegível por menos tempo

Prazo para litisconsortes na Justiça pode ser reduzido

Justiça condena Estado a indenizar advogado em R$ 9 mil

Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício

Previdência segura processos contra 597 filantrópicas

Verba proveniente de seguro por acidente não é alcançada pela impenhorabilidade

Bem de família: apenas a sede da moradia em propriedade rural é impenhorável

Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente.

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

Decreto nº 6.123, de 13/06/07

Dispõe sobre procedimentos para a expedição de autorização para a execução de Serviço Especial de Fins Científicos e Experimentais que envolva experimentos de transmissão de sinais de radiodifusão ou demonstrações de sistemas desenvolvidos para essa finalidade.

Orientação Normativa nº 4, de 30/05/07

Secretaria de Recursos Humanos Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Divulga o valor do maior vencimento básico pago aos servidores da Administração Pública Federal.

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

Acabou era do juiz intocável, diz ministro do STJ

Habeas corpus. Pretensão de afastamento do óbice para concessão de progressão de regime prisional. Crime hediondo.